Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do aplicativo móvel, do site e dos painéis administrativos do Pupilu (em conjunto, o "Serviço"), oferecido por Pupilu Tecnologia Educacional Ltda. ("Pupilu", "nós"), inscrita no CNPJ sob nº [a definir], com sede em São Paulo/SP.

Ao criar conta, ativar perfil, entrar com código de turma ou usar qualquer parte do Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se você é uma escola ou professor, o aceite vincula a instituição que representa.

Se não concorda com qualquer parte destes Termos, não use o Serviço.

2. Definições

• •Conta: registro mantido por um Responsável adulto, com e-mail e senha próprios.
• •Perfil de Aluno: registro pedagógico vinculado a uma Conta (Modo Pleno) ou a uma Escola Parceira (Modo Aula).
• •Responsável: pessoa maior de 18 anos com poder familiar ou representação legal sobre o aluno.
• •Escola Parceira: instituição de ensino que contrata o Pupilu mediante licença comercial.
• •Professor: profissional vinculado a uma Escola Parceira, com acesso ao painel da escola.
• •Modo Aula: forma de acesso intermediada pela escola; o aluno entra com um código de turma e seu nome, sem cadastro de e-mail.
• •Modo Pleno: acesso completo, com Conta de Responsável adulta como controladora dos dados do menor.
• •Adoção: ato pelo qual um Responsável associa um Perfil de Aluno previamente criado em Modo Aula à sua Conta.
• •Plano: nível de assinatura contratado (Free, Plus, Família, Escola).
• •Conteúdo do Pupilu: trilhas, lições, exercícios, textos, imagens, áudios, código, design e marcas exibidos no Serviço.

3. Quem pode usar

• •Adultos (18 anos ou mais) podem criar uma Conta e usar o Serviço por conta própria.
• •Adolescentes (13 a 17 anos) só podem usar o Serviço sob a Conta de um Responsável (Modo Pleno) ou via Escola Parceira (Modo Aula).
• •Crianças (menores de 13 anos) só podem usar o Serviço por intermédio de um Responsável que tenha consentido expressamente (Modo Pleno) ou de uma Escola Parceira que tenha contratado o Serviço (Modo Aula).
• •O Responsável responde por todos os atos praticados pelos menores sob sua Conta, inclusive aceite de termos, escolha de plano e mensagens enviadas ao IA Tutor.

4. Cadastro individual (Responsável)

O Responsável cria uma Conta informando nome, e-mail válido e senha. O e-mail será usado para autenticação, comunicações operacionais (cobrança, alertas e segurança) e para o exercício de direitos previstos em lei.

O Responsável pode criar até cinco Perfis de Aluno por Conta. Cada Perfil corresponde a uma criança ou adolescente sob sua responsabilidade.

É proibido criar Perfis de Aluno em nome de pessoas que não estejam sob a sua responsabilidade legal.

É proibido compartilhar credenciais. Em caso de uso indevido, comunique-nos imediatamente em contato@pupilu.com.br.

5. Acesso via Escola Parceira (Modo Aula e Adoção)

A Escola Parceira contrata o Serviço por meio de uma Licença Escolar, na qual define quantos assentos (Perfis de Aluno) deseja utilizar e quais professores terão acesso ao painel.

O professor cria os Perfis de Aluno previamente; em sala, o aluno entra com um código de turma e digita seu nome para iniciar o Modo Aula. Não há coleta de e-mail, telefone, endereço ou de outros dados de contato do menor neste momento.

O XP, o progresso e o ranking obtidos em Modo Aula ficam restritos ao ambiente escolar e não são incorporados ao ranking global enquanto não houver Adoção.

Quando um Responsável adota um Perfil em Modo Aula por meio de código de adoção, o Perfil migra para Modo Pleno: o XP é consolidado, o consentimento expresso do Responsável passa a vigorar e a Pupilu passa a tratar os dados conforme a Política de Privacidade aplicável a usuários domésticos.

Perfis em Modo Aula que permanecerem sem adoção por períodos prolongados podem ser inativados (liberando o assento da escola) e, posteriormente, ter seus dados expurgados conforme a Política de Privacidade.

6. Contas de Escola e Professor

A Escola Parceira designa profissionais autorizados (professores, coordenadores) que recebem credenciais individuais para acessar o painel da escola. As credenciais são pessoais, intransferíveis e devem ser protegidas pelo titular.

O professor só vê dados dos alunos vinculados à sua escola e, quando aplicável, às suas turmas. É vedado tentar acessar dados de outras escolas ou turmas.

A Escola é responsável por manter atualizada a relação de professores autorizados e por revogar acessos quando o vínculo profissional for encerrado.

A Escola é controladora dos dados dos alunos em Modo Aula, conforme a Política de Privacidade. A Pupilu atua como operadora nesse cenário.

7. Conduta esperada

• •Não compartilhe credenciais nem permita uso da sua Conta por terceiros.
• •Não tente acessar dados de outros usuários, escolas, professores ou alunos.
• •Não use scripts, bots, automações ou múltiplas contas para inflar XP, ofensiva, ranking ou conquistas.
• •Não envie ao IA Tutor conteúdo ofensivo, sexual, violento, discriminatório, de incitação ao ódio, automutilação, drogas, política partidária, religião proselitista ou pedidos de informações pessoais de terceiros.
• •Não tente contornar filtros de segurança, limites de mensagens ou restrições do Plano contratado.
• •Não copie, redistribua, traduza, sublicencie ou faça engenharia reversa do Conteúdo do Pupilu.
• •Respeite professores, colegas e a equipe de suporte. Comportamento abusivo pode resultar em suspensão imediata.

8. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo do Pupilu — trilhas, lições, exercícios, ilustrações, animações, código-fonte, marca, identidade visual e mecânicas de gamificação — é de titularidade exclusiva da Pupilu ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais, marcas e propriedade industrial.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não-exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço enquanto durar a relação contratual e estritamente para os fins educacionais propostos.

É vedado copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, exibir publicamente ou criar obras derivadas a partir do Conteúdo do Pupilu sem autorização prévia e por escrito.

9. Conteúdo enviado pelo usuário

Mensagens enviadas ao IA Tutor, respostas de exercícios, comentários e demais conteúdos enviados ao Serviço continuam sendo de autoria do usuário.

Você concede à Pupilu licença não-exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, processar, exibir e utilizar tais conteúdos com a finalidade de operar o Serviço, garantir a segurança da plataforma, melhorar modelos pedagógicos e cumprir obrigações legais.

Conteúdos podem ser revisados de forma automatizada e, em casos excepcionais, por equipe humana, com fins de moderação, suporte ou cumprimento legal. Acesso humano é restrito, registrado e segue procedimentos internos de proteção de dados.

10. Planos pagos, assinaturas e cobranças

O Pupilu oferece planos gratuitos e planos pagos (Plus, Família, Escola). As condições, preços, ciclos de cobrança e benefícios de cada plano estão descritos no app, no site ou no contrato comercial da Escola Parceira, conforme o caso.

Assinaturas individuais são cobradas via lojas de aplicativos (App Store, Google Play) ou via gateway de pagamento web. A renovação é automática até o cancelamento pelo titular.

Cancelamentos de assinaturas adquiridas em loja seguem as políticas e prazos da loja correspondente. Cancelamentos de assinaturas adquiridas no site web podem ser feitos diretamente na área da Conta.

Reembolsos seguem a política de cada canal de cobrança e a legislação consumerista aplicável (CDC).

Reajustes anuais de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e/ou aviso no app.

Para Escolas Parceiras, condições comerciais (assentos, vigência, reajuste, faturamento) seguem o contrato firmado, que prevalece sobre estes Termos no que diz respeito a preço e prazo.

11. Vidas, XP, sequências e ranking

As mecânicas de gamificação (vidas, XP, sequências, conquistas, ranking) são funcionalidades pedagógicas e de engajamento, não geram direito a qualquer prêmio em dinheiro, bens ou serviços.

A Pupilu pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, ajustar fórmulas, limites, regras de regeneração, escopos de ranking e mecânica de progresso, com o objetivo de melhorar a experiência educacional ou prevenir abuso.

Em caso de detecção de uso abusivo (bots, múltiplas contas, exploração de bugs), a Pupilu pode zerar pontuação, suspender o acesso e remover Conquistas indevidamente obtidas.

12. IA Tutor

O IA Tutor é uma funcionalidade que utiliza modelos de linguagem fornecidos por terceiros ("Provedor de IA") para responder a perguntas pedagógicas dentro do escopo do Pupilu.

As respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões, omissões ou erros. Não substituem a orientação do professor, do responsável ou de profissionais qualificados.

Para crianças e adolescentes, o IA Tutor opera com filtros adicionais que bloqueiam tópicos sensíveis (violência, sexo, drogas, política partidária, religião, automutilação, dados pessoais, contato presencial).

Conversas são armazenadas para fins de segurança, melhoria e cumprimento legal, conforme a Política de Privacidade. Quando aplicável, contratos corporativos com o Provedor de IA proíbem o uso dessas mensagens para treinamento de modelos.

A Pupilu pode limitar a quantidade de mensagens diárias por Plano e desligar a funcionalidade para alunos cuja Escola Parceira tenha desativado a IA.

13. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento pela tela de Perfil ou solicitando ao suporte. O encerramento desativa o acesso e inicia os prazos de retenção/expurgo descritos na Política de Privacidade.

A Pupilu pode suspender ou encerrar Contas, Perfis ou acessos de Escola/Professor em caso de violação destes Termos, fraude, ordem judicial, risco à segurança da plataforma ou inadimplência.

Em casos graves, a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio. Casos sanáveis serão comunicados com prazo razoável para regularização.

14. Disponibilidade, manutenção e isenção de garantias

A Pupilu envida esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas de terceiros (provedores de nuvem, lojas de app, operadoras, IA).

Manutenções programadas podem causar indisponibilidade temporária. Quando possível, serão comunicadas com antecedência.

O Serviço é fornecido "como está", sem garantias implícitas além das previstas em lei.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Pupilu por quaisquer reclamações relacionadas ao Serviço fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Pupilu não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados não imputável a falha sua ou prejuízos decorrentes de uso do Serviço em desconformidade com estes Termos.

Nenhuma disposição destes Termos limita responsabilidades que, por força de lei, não possam ser limitadas (como direitos básicos do consumidor previstos no CDC).

16. Alterações destes Termos

A Pupilu pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em práticas operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e/ou aviso no app.

O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor da nova versão constitui aceite. Se você não concorda, deve interromper o uso e poderá solicitar o encerramento da Conta.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo regra de competência consumerista que favoreça o consumidor.

18. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos: contato@pupilu.com.br. Assuntos jurídicos: juridico@pupilu.com.br. Assuntos de privacidade e direitos do titular: privacidade@pupilu.com.br.